Processo do Registo Civil: Ministério da Justiça esclarece líderes de Igrejas

O Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) em parceria com Ministério da Justiça e Direitos Humanos, promoveu na manhã de Terça-feira, 12 de Fevereiro, um encontro de esclarecimento aos líderes das Igrejas sobre as soluções criadas pelo Governo em como resolver e facilitar o Registo Civil, a obtenção da Cédula Pessoal, do Bilhete de Identidade e Registo nas Maternidades.

O encontro realizado no templo da Igreja Metodista Unida de Icolo e Bengo, Distrito de Neves Bendinha, em Luanda, contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça e Direitos Humanos, Ana Celeste Januário.

A Secretária do Estado da Justiça e Direitos Humanos na ocasião, justificou que o encontro de esclarecimento surge após a apresentação do relatório de monitoria social e de avaliação participativa da pobreza em sete províncias do país realizado pelo CICA e pela Comissão Justiça e Paz  da Arquidiocese Católica da Huíla.

Com base nestes relatórios, verificou-se que algumas localidades ainda têm excessivo número de cidadãos, entre crianças, mulheres e homens sem o registo e para facilitar todo trabalho realizado, o seu Ministério resolveu fazer o encontro de esclarecimento com líderes das Igrejas.

Ana Celeste Januário defende que o registo de criança, a partir do nascimento, vai ajudar a eliminar os registos feitos de forma tardia razão pela qual cerca de 40 postos de registos foram instalados em vários centros e unidades hospitalares do país.

Para ela, com esta medida, o Executivo pretende facilitar a vida da criança e o exercício da cidadania, visto que o processo de registo de nascimento em Angola ganhou nova dinâmica com a implementação do projecto “Maternidade Responsável”.

Afluência de pais aos postos de registos de nascimento instalados nas unidades hospitalares ainda é insignificante segundo as suas palavras. Atribuição de nomes da criança sem a intervenção do progenitor e o pai precisar de apoio de outros membros da família por questões culturais, foram ainda apontados como constrangimentos ao processo de registo de nascimento.

Diante desse facto, o Ministério da Justiça apela as Igrejas na sensibilização e identificação de problemas para sua solução já que o registo civil é um direito humano fundamental para o exercício da cidadania.

A Secretária Geral do CICA, Revª Deolinda Dorcas Teca, por sua vez, esclarece que a promoção do exercício da cidadania não é só do Governo. É também das Igrejas quanto a obtenção desse importante documento que habilita o cidadão a acessar serviços de assistência nas áreas da educação, saúde, assistência social entre outros.

A líder ecuménica disse não ter conhecimento das Igrejas que inviabiliza o processo de registo civil. “Temos feito a nossa parte na sensibilização dos cidadãos a aderir ao registo para obtenção desse importante documento”, realçou.

De acordo com a Reverenda, dados apontados nos relatórios do projecto de Boa Governação e Monitoria Social nas Províncias de Benguela, Kuanza Sul, Uige e Zaire merecem uma atenção especial da parte do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.

No encontro de esclarecimento, a Drª Josefina Tavares e o Dr Job Samota, respectivamente, técnicos ligados a Direcção Nacional dos Registos e Notariados bem como da Direcção Nacional de Identificação Civil e Criminal lideraram um painel sobre o Registo Civil a que os presentes tiveram a amabilidade de tirar dúvidas as questões apresentadas.

Os dois técnicos informaram a dada altura, existe previsão de abertura de mais postos de registo em algumas localidades onde não se faz a emissão do Bilhete de Ientidade, o que deixa satisfeito os participantes ao encontro.

Irmã Laurinda Santos (ao meio), modera o painel dos dois técnicos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos
Sessão de abertura do encontro

 

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